Q175922
Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado
Ano: 2022
Órgão:
CRT-MG
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Acerca do controle concreto ou incidental de
constitucionalidade, julgue o item.
No controle difuso, em relação à questão principal
debatida no processo, a declaração incidental de
inconstitucionalidade surge como questão prejudicial.
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