Q175917
Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado
No que concerne ao incidente de arguição de
inconstitucionalidade, julgue o item.
Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de
dado dispositivo em dada demanda, haverá a
possibilidade de lavratura de até três acórdãos distintos:
um primeiro pelo órgão fracionário, admitindo ou não o
incidente; um segundo, se admitido o incidente pelo
órgão especial, decidindo o incidente em si; e um
terceiro, novamente pelo órgão fracionário, decidindo a
questão principal na esteira do que houver decidido o
órgão especial.
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