Q175919
Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado
Ano: 2022
Órgão:
CRT-MG
Banca:
Quadrix
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.
O controle incidental, quando realizado pelo Supremo
Tribunal Federal, tem observado que, cada vez mais, ele
se aproxima do modelo abstrato, seja pelo exemplo da
repercussão geral, seja pela expansividade dos efeitos
da decisão, a partir do entendimento de mutação
constitucional que afastou a necessidade de resolução
do Senado Federal como condição para a eficácia erga
omnes.
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