Questão #168295 - MANAUSPREV FCC - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa - Direito Previdenciário

Q168295 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa

Ano: 2021

Órgão: MANAUSPREV

Banca: FCC

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regimes da Previdência Social

A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de

A servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

B ocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.

C ocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.

D servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.

E servidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.

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