Questão #168297 - MANAUSPREV FCC - FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa - Direito Previdenciário

Q168297 FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa

Ano: 2021

Órgão: MANAUSPREV

Banca: FCC

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,

A terá caráter contributivo, mas não solidário.

B abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.

C contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.

D observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.

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