Questão #168147 - SEJUSP-MG IBGP - IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q168147 IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social

Ano: 2021

Órgão: SEJUSP-MG

Banca: IBGP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:

A O agente maior de idade que induzir o menor de 18 anos à prática de ato infracional será julgado por crime de corrupção de menor, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

B O crime de corrupção de menores de 18 anos é formal, segundo o Supremo Tribunal de Justiça.

C O agente maior de idade que pratica infração penal junto de menor de 18 anos, o qual não registrava qualquer antecedente, responde por dois delitos em concurso formal.

D O agente maior de idade que pratica infração penal junto de dois menores de 18 anos não responde por duas corrupções.

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