Q168143
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social
Ano: 2021
Órgão:
SEJUSP-MG
Banca:
IBGP
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Quanto ao que se estabelece na Convenção
Interamericana para prevenir e punir a tortura quanto
à responsabilidade pelo delito de tortura, analise as
assertivas a seguir:
I- Os empregados ou funcionários públicos que,
atuando nesse caráter, ordenem sua comissão
ou instiguem ou induzam a tortura,
cometam-na diretamente ou, podendo
impedi-la, não o façam.
II- As pessoas que, por instigação dos
funcionários ou empregados públicos a que se
refere a assertiva I, ordenem sua comissão,
instiguem ou induzam a tortura, cometam-na
diretamente ou nela sejam cúmplices.
Após análise, é CORRETO afirmar que:
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