Q168142
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social
Ano: 2021
Órgão:
SEJUSP-MG
Banca:
IBGP
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
O Decreto nº 3.298/1999 considera se tratar de uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais para que a
pessoa portadora de deficiência possa receber ou
transmitir informações necessárias ao seu bem-estar
pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser
exercida, aquela CHAMADA de:
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