Questão #151965 - Prefeitura de Campina Grande - PB IDECAN - IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal - Legislação Federal

Q151965 IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB

Banca: IDECAN

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Álvaro e Jairo, guardas municipais, estavam conversando sobre o excesso de trabalho a que estavam sendo submetidos por conta das aposentadorias de seus colegas de trabalho. Nesse momento, Lúcio, também guarda municipal, comentou que nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população. Com base na legislação em vigor, tal afirmação está

A totalmente correta, pois assim dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

B errada, pois as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

C parcialmente correta, já que faltou Lúcio esclarecer que se tratava da população economicamente ativa.

D errada, já que nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 2% (dois por cento) da população.

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