Questão #151959 - Prefeitura de Campina Grande - PB IDECAN - IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal - Legislação Federal

Q151959 IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB

Banca: IDECAN

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais, assinale a afirmativa incorreta.

A Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.

B As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

C Para ocupação dos cargos nos níveis superiores da carreira da guarda municipal, deverá ser observado percentual igualitário entre os sexos masculino e feminino.

D É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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