Questão #151037 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Q151037 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assunto: Legislação do Município de Alagoa Nova

Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profissionais e econômicas, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Enquanto não for criado o órgão, os recursos serão decididos:

A pela Secretaria de Fazenda.

B por comissão interna especial.

C pela controladoria interna municipal.

D pelo fiscal de tributos responsável.

E pelo Prefeito Municipal.

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