Q151046
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
A Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de
2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato
gerador do referido tributo como sendo: “a prestação
de serviços constantes da lista anexa [à lei], ainda
que [...]”:
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