Questão #151036 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB CONTEMAX - CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Q151036 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB

Banca: CONTEMAX

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assunto: Legislação do Município de Alagoa Nova

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?

A 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

B 3/5 dos membros da Câmara Municipal.

C 4/5 dos membros da Câmara Municipal.

D totalidade dos membros da Câmara Municipal.

E a terça parte dos membros da Câmara Municipal.

Enviar Resposta