Questão #146160 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos - Direito Tributário

Q146160 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que

A Os Municípios podem aplicá-la, nos termos das leis específicas e locais.

B É vedada a instituição de quaisquer tributos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto.

C É vedada a instituição de quaisquer tributos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.

D É vedada a instituição de quaisquer impostos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.

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