Questão #146157 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP IPEFAE - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos - Direito Tributário

Q146157 IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Banca: IPEFAE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Crédito Tributário

Sobre a isenção, é correto afirmar que:

A Pode ser instituída por decreto por parte da autoridade competente para a instituição do tributo.

B Se concedida a um imposto, abrange automaticamente às taxas relacionadas ao mesmo fato gerador.

C Quando concedida em caráter geral é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

D Pode ser revogada por lei a qualquer momento, exceto se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

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