Questão #134182 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social - Direito Administrativo

Q134182 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Deve-se atentar na escolha da plataforma que irá gerir o pregão, uma vez que o provedor deverá atender aos interesses da administração pública e dos licitantes.

B A fase preparatória do pregão eletrônico compreende o desenvolvimento de inúmeras atividades administrativas que são inerentes a qualquer licitação. Aplicam-se, por isso, todos os requisitos da Lei nº 10.520, da Lei nº 8.666 e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

C Os servidores, quando da execução do pregão eletrônico, deverão ser do próprio órgão, com vínculo empregatício com o mesmo, uma vez que a sua capacitação redunda em custos para o órgão da administração; funcionários sem vínculo empregatício podem, por sua vez, desvincular-se causando prejuízo para o erário público.

D A fase externa do pregão eletrônico se inicia com a publicação do edital, na imprensa oficial ou em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, indicando o objeto a ser licitado, os dias e horários para o recebimento de propostas, o endereço eletrônico da internet no qual ocorrerá a sessão pública e a data e horário da sua realização. Os atos da fase externa deverão espelhar o que foi decidido na fase interna. Em face disto, nesta fase, nada poderá contradizer o que foi decidido no edital publicado.

Enviar Resposta