Questão #134172 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social - Direito Tributário

Q134172 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:

A A obrigação de fixação de prazo de dez dias para impugnação dos critérios definidos para a cobrança do tributo.

B A necessidade de publicação prévia do memorial descritivo do projeto da obra pública, delimitando a zona beneficiada.

C Que o limite individual do tributo é o custo total da obra pública, independentemente da valorização imobiliária de cada imóvel beneficiado.

D Que compete à União regulamentar o processo administrativo de instrução e julgamento de eventuais impugnações aos critérios de fixação do tributo municipal.

Enviar Resposta

Comentários

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Você também pode se interessar

Caderno Instituto Consulplan - 450 Questões Gabaritadas

de R$ 42,00

R$ 29,40

ou 2x de R$ 14,70

30% OFF

Caderno Instituto Consulplan - 450 Questões Gabaritadas em PDF

de R$ 42,00

R$ 29,40

ou 2x de R$ 14,70

30% OFF

Apostila Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I

de R$ 99,90

R$ 67,93

ou 6x de R$ 11,32

32% OFF

Apostila Prefeitura de Rio Real - BA 2026 - Enfermeiro/Enfermeiro PSF

de R$ 75,00

R$ 51,00

ou 5x de R$ 10,20

32% OFF

Apostila Prefeitura de Barrolândia - TO em PDF - Técnico de Enfermagem

de R$ 55,90

R$ 38,01

ou 3x de R$ 12,67

32% OFF

Apostila Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais

de R$ 51,90

R$ 35,29

ou 3x de R$ 11,76

32% OFF

Apostila Prefeitura de Tabatinga - AM em PDF - Técnico em Enfermagem

de R$ 71,90

R$ 48,89

ou 4x de R$ 12,22

32% OFF

Apostila Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de Educação Infantil e Anos Iniciais

de R$ 80,90

R$ 55,01

ou 5x de R$ 11,00

32% OFF