Questão #134170 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social - Direito Tributário

Q134170 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:

A Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei nova.

B Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei nova.

C Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.

D Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente se o lançamento for de ofício.

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