Questão #134176 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q134176 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Aplicação das Normas Processuais

A gratuidade da justiça NÃO compreende:

A As taxas ou as custas judiciais.

B As despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

C As despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.

D A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

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