Questão #134159 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social - Direito Constitucional

Q134159 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Social

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

A Uma das fontes de custeio é a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

B A lei não poderá instituir outras fontes de custeio para a manutenção ou expansão da seguridade social.

C A majoração de alíquota de uma contribuição social só pode ser exigida após 180 dias de sua instituição.

D Uma pessoa jurídica em débito com a seguridade social terá suas atividades suspensas compulsoriamente.

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