Questão #133601 - Câmara de Conchal - SP NEMESIS - NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q133601 NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Conchal - SP

Banca: NEMESIS

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Conchal

Tício; servidor estatutário da Câmara Municipal de Conchal, após o exercício ininterrupto de 16 (dez) anos no respectivo cargo no Legislativo Municipal, pleiteou o pagamento do adicional por tempo de serviço por cada 5 (cinco) anos de serviços prestados. A respeito dessa situação, segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, é correto afirmar:

A Tício tem direito ao adicional somente quando contar com 20 (vinte) anos de serviço público efetivamente prestado.

B Tício tem direito ao adicional equivalente a 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviços prestados ininterruptamente à Câmara Municipal.

C Tício tem direito ao adicional, denominado sexta-parte, calculado sobre 1/6 de sua remuneração.

D Tício não tem direito ao adicional, porque esse adicional não veio disciplinado na Lei Orgânica de Conchal.

E Tício não tem direito ao adicional, tendo em vista a inconstitucionalidade do referido direito declarado pelo Supremo Tribunal Federal.

Enviar Resposta

Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.

Questoes: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

Você também pode se interessar

Caderno Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipais - 450 Questões Gabaritadas em PDF

de R$ 44,90

R$ 31,43

ou 3x de R$ 10,48

30% OFF

Apostila Prefeitura de São Paulo - SP 2026 - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (TI) e Comunicação (APDO) - Conhecimentos Básicos

de R$ 57,00

R$ 38,76

ou 3x de R$ 12,92

32% OFF

Caderno Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipais - 450 Questões Gabaritadas

de R$ 44,90

R$ 31,43

ou 3x de R$ 10,48

30% OFF

Apostila Prefeitura de São Paulo - SP em PDF - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (TI) e Comunicação (APDO) - Conhecimentos Básicos

de R$ 57,00

R$ 38,76

ou 3x de R$ 12,92

32% OFF

Mapa de Questões Online - Câmara de São Paulo - Técnico Administrativo - 4 Mil Questões

de R$ 52,40

R$ 20,90

ou 2x de R$ 10,45

60% OFF

Mapa de Questões Online - Pref. São Paulo-SP - Analista Planejamento - 3 Mil Questões

de R$ 52,40

R$ 20,90

ou 2x de R$ 10,45

60% OFF

Apostila Prefeitura de Alto Bela Vista - SC em PDF - Comum a Todos os Cargos: Farmacêutico, Odontólogo, Psicólogo e Técnico em Enfermagem

de R$ 31,90

R$ 21,69

ou 2x de R$ 10,85

32% OFF

Apostila Prefeitura de Volta Grande - MG - Auxiliar Administrativo e Auxiliar Administrativo CRAS

de R$ 51,90

R$ 35,29

ou 3x de R$ 11,76

32% OFF