Questão #133561 - Câmara de Conchal - SP NEMESIS - NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado - Direito Tributário

Q133561 NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Conchal - SP

Banca: NEMESIS

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal no âmbito da competência tributária municipal:

A a alteração da base de cálculo do ISSQN.

B a alteração da base de cálculo do IPI.

C a alteração da base de cálculo do ITBI.

D a alteração da base de cálculo do IPTU.

E a alteração da base de cálculo do ITCMD.

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