Q133563 NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado
Ano: 2020
Banca: NEMESIS
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

À luz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por: 

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