Q133563
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Banca:
NEMESIS
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
À luz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes, de 1984, internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por:
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