Questão #133568 - Câmara de Conchal - SP NEMESIS - NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado - Direito Processual Penal

Q133568 NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Conchal - SP

Banca: NEMESIS

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Habeas Corpus no Processo Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contém a hipótese de interposição de recurso de ofício pelo juiz:

A da decisão que impronunciar o réu.

B da sentença que conceder habeas corpus.

C da decisão que revogar a medida de segurança.

D da sentença definitiva de absolvição por incapacidade relativa do réu.

E da decisão que decidir sobre a unificação de penas.

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