Questão #133579 - Câmara de Conchal - SP NEMESIS - NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado - Direito Eleitoral

Q133579 NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Conchal - SP

Banca: NEMESIS

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Recursos Eleitorais

A respeito dos recursos eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

A Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

B Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

C O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.

D A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

E São preclusivos os « prazos para interposição de recurso, salvo quando neste se discutir matéria criminal.

Enviar Resposta