Questão #133571 - Câmara de Conchal - SP NEMESIS - NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado - Direito Penal

Q133571 NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Conchal - SP

Banca: NEMESIS

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

A respeito da condição de funcionário público. para efeitos penais, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, assinale a. alternativa incorreta:

A um empregado público de uma sociedade de economia mista é considerado funcionário público para os efeitos penais.

B responde também pelo crime uma pessoa que exerce uma função pública sem remuneração.

C responde também pelo crime um empregado público de uma fundação pública.

D equipara-se a funcionário público o agente que trabalha para uma empresa prestadora de serviço contratada para a execução de uma atividade típica da Administração Municipal.

E a pena será aumentada de um sexto, se o crime é praticado por ocupante de cargo em comissão.

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