Q128608
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de
estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou mais de alguns
elementos. Dessa forma, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Inscrição nos órgãos previdenciários.
II. Estrutura organizacional ou administrativa.
III. Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.
IV. Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à
execução dos serviços.
V. Permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de
prestação de serviços, exteriorizada por meio de indicação de endereço em impressos, formulários
ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas
telefônicas, de energia elétrica ou de água, em nome do prestador, seu representante ou
preposto.
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