Q122956 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Fiscal Sanitário
Ano: 2019
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Legislações Estaduais e Municipais

Com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre o saneamento básico, analisar os itens abaixo: I. Nenhum serviço de saneamento básico poderá ser operado ou funcionar sem prévia aprovação e licença da Secretaria da Saúde. II. As instalações domiciliares de saneamento básico devem ser mantidas em condições de operação e higiene que garantam segurança sanitária aos usuários e não prejudiquem a vizinhança. III. A entidade responsável por serviço de saneamento básico, nas zonas especialmente abrangidas pelo mesmo, deve atender a todas as edificações nelas situadas. Quando não for possível o atendimento, a entidade responsável não necessita comunicar à Secretaria da Saúde os motivos impeditórios. Está(ão) CORRETO(S):
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