Q122964 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Fiscal Sanitário
Ano: 2019
Banca: OBJETIVA
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, considerando-se que, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Circunstâncias atenuantes. (2) Circunstâncias agravantes. ( ) Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública. ( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado. ( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. ( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

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