Questão #122962 - Prefeitura de Antônio Prado - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Fiscal Sanitário - Direito Penal

Q122962 OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Fiscal Sanitário

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a incolumidade pública

Segundo a Lei nº 9.677/1998, além de multa, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, implicará em pena de reclusão de:

A Um ano, apenas.

B Dois a três anos.

C Um a cinco anos.

D Cinco anos, apenas.

E Dez anos ou mais.

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