Q11351 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

A Municipalidade deve fiscalizar as obras requeridas para que estejam de acordo com disposições do Código de Edificações e Obras do Município. Considerando a fiscalização, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de paralisação de uma obra, após o qual se torna obrigatório o fechamento do terreno no alinhamento do logradouro, dotado de portão de entrada.
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