Q11350
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
As vedações no alinhamento predial servem para
delimitar a propriedade privada em relação ao logradouro público, garantindo a organização urbana.
Dessa forma, são considerados elementos de vedação
no alinhamento predial os muros, muretas, gradis,
floreiras, cercas vivas, ou qualquer outro componente
que cumpra essa função demarcatória do imóvel.
Considerando o Código de Edificações e Obras do
Município, analise as afirmativas abaixo sobre as vedações no alinhamento predial.
1. Os gradis devem ter uma altura de até um
metro.
2. O muro executado com material que vede
a visão admite uma altura máxima de três
metros em relação ao nível do passeio, à
exceção do muro de arrimo, que poderá ter
altura necessária para sustentar o desnível de
terra entre o alinhamento do logradouro e
do terreno.
3. Em terrenos sem vedação, as divisas e o alinhamento do logradouro público deverão ser
demarcados com elementos que permitam a
identificação de todos os seus limites.
4. Os muros em terrenos de esquina, quando
com mais de trinta centímetros de altura em
relação ao passeio, devem deixar livre um
canto chanfrado de dois metros, perpendicular à bissetriz do ângulo formado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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