Questão #11353 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Direito Administrativo

Q11353 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliares das licitações e contratos, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.

A A pré-qualificação é o procedimento técnico- -administrativo para selecionar previamente bens, obras ou fornecedores que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

B O registro cadastral pode ser utilizado para a contratação em mercados fluidos, pois a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação torna inviável a seleção do agente por meio do processo de licitação tradicional.

C O edital de licitação para o credenciamento deve dispor, obrigatoriamente, sobre a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, a quantidade mínima de unidades de medida.

D O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, independentemente das condições de contratação.

E O procedimento de manifestação de interesse unificado será público, amplamente divulgado e permanentemente acessível aos interessados, sendo obrigatória a realização de chamamento público anual pela internet para atualizar os registros existentes e permitir a inscrição de novos interessados.

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