Q11351
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
A Municipalidade deve fiscalizar as obras requeridas para que estejam de acordo com disposições do
Código de Edificações e Obras do Município.
Considerando a fiscalização, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o prazo máximo de paralisação de uma obra, após o qual se torna obrigatório
o fechamento do terreno no alinhamento do logradouro, dotado de portão de entrada.
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