Questão #108583 - Câmara de Tanabi - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado - Direito Constitucional

Q108583 VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Tanabi - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Legislativo

No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto constitucional o ato

A do Presidente da República ao editar decretos e regulamentos para a execução de leis.

B do Poder Judiciário de legislar ao elaborar seu regimento interno.

C do Poder Legislativo quando decide sobre os crimes de responsabilidade.

D do Poder Legislativo ao processar e julgar os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.

E do Presidente da República de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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