Q108558
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Patrícia adquiriu um terreno, em área rural, que havia
sido objeto de aterro de mercúrio e amianto, mas realizou
o devido saneamento; Camila adquiriu um terreno, para
fins rurais em uma área de expansão urbana, atualmente
sujeito a inundação, com declividade igual a 15% (quinze
por cento); Michele adquiriu um terreno para fins urbanos, em zona urbana, sujeito a inundação, mas tomou as
providências para assegurar o escoamento das águas; e
Paula adquiriu um terreno em área de urbanização específica não definida no plano diretor, mas aprovada por lei
municipal, em terreno cujas condições geológicas aconselham a edificação.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, o parcelamento do solo poderá ser admitido nos terrenos de
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