Q108528
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de
Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares,
serão sempre consideradas as circunstâncias em que a
infração tiver sido cometida e as responsabilidades do
cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
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