Q108264
EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo
Ano: 2018
Órgão:
TJ-PI
Banca:
EJUD-PI
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
No que pertine à prisão e à liberdade provisória,
analise as seguintes assertivas:
I - As prisões dividem-se em dois grandes grupos, a saber:
a prisão pena e a prisão sem pena, está também conhecida
como prisão cautelar, temporária ou processual.
lI- O regime disciplinar diferenciado é aplicável tanto aos
presos provisórios quanto aos definitivos e terá duração de
365 dias, sem prejuízo de sua reiteração caso ocorra falta
grave da mesma espécie.
III - Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
não haverá crime, quando a preparação do flagrante pela
polícia torna impossível sua consumação.
IV - Nos termos da lei, a prisão domiciliar poderá, sob o
crivo do magistrado, substituir a prisão preventiva quando o
agente for, entre outras situações: maior de 80 ( oitenta) anos;
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de
sete anos de idade ou com deficiência; gestante.
V - A liberdade provisória poderá ocorrer com ou sem
fiança, contudo, alguns crimes não permitem a concessão
de fiança, entre eles os crimes: de racismo, tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins. latrocínio e epidemia com
resultado morte.
Está CORRETO o que se afirma em:
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