Questão #108251 - TJ-PI EJUD-PI - EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo - Direito Constitucional

Q108251 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Remédios e Garantias Constitucionais

No que concerne aos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.

B A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

C É cabível mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

D Qualquer partido político possui legitimidade para propor mandado de segurança coletivo.

E São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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