Questão #108239 - TJ-PI EJUD-PI - EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo - Direito do Consumidor

Q108239 EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo

Ano: 2018

Órgão: TJ-PI

Banca: EJUD-PI

Matéria: Direito do Consumidor

Assunto: Prescrição e decadência

Marque a alternativa CORRETA, conforme preceitos do Código de defesa do Consumidor:

A Decai em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

B Obsta a decadência, a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

C A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada em havendo falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

D As sociedades integrantes dos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

E As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

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