Q108235
EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo
Ano: 2018
Órgão:
TJ-PI
Banca:
EJUD-PI
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado do Piauí
A respeito da Lei de Organização Judiciária do
Estado do Piauí - Lei n" 3.716/79, analise as seguintes
assertivas: I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração
da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários.
constituindo-se numa só circunscrição para os atos da
competência do Tribunal de Justiça. II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda
Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02
(dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados
Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária. III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02
(dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser
reduzido à metade, desde que o acervo processual do último
triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do
Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.
Está CORRETO o que se afirma em:
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