Questão #102104 - Prefeitura de Sarzedo - MG IBGP - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q102104 IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG

Banca: IBGP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Sarzedo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente, EXCETO:

A Elaborando e promulgando sua Lei Orgânica.

B Elegendo o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores.

C Decretando e arrecadando os tributos de sua competência e aplicando suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicando balancetes nos prazos fixados em Lei.

D Viabilizando a segurança individual e patrimonial do cidadão e do município respectivamente.

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