Questão #102164 - Prefeitura de Sarzedo - MG IBGP - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário - Legislação Federal

Q102164 IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG

Banca: IBGP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores

De acordo com a Lei nº 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, sendo assim deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, EXCETO:

A Identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.

B A renda mensal inicial e a data de início do benefício.

C O percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.

D O valor dos proventos da aposentadoria ou pensão dela decorrente será de 50% (cinquenta por cento).

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