Q102166
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Banca:
IBGP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº
8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar
o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social.”
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos
seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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