Questões de Concursos e Exames

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#19895
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19896
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É constitucional lei estadual que proíbe a entrega, em caixas postais comunitárias, das correspondências que se enquadram como carta, cartão-postal e correspondência agrupada.
#19897
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19898
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É constitucional a disposição do Conselho Nacional de Justiça que prevê a facultatividade de representação por advogado ou defensor público nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
#19899
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19900
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É constitucional a criação, por lei estadual, de órgão jurídico paralelo à Procuradoria-Geral do Estado, com funções de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico de fundação pública estadual.
#19901
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19902
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19903
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19904
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É constitucional norma estadual que prevê adicional de “auxílio-aperfeiçoamento profissional” aos seus magistrados.