Questões de Concursos e Exames

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#19915
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19916
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19917
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19918
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19919
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19920
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19921
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   Embora possível a apresentação de emendas parlamentares a projetos de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, são inconstitucionais os atos normativos resultantes de alterações que promovem aumento de despesa, bem como que não guardem estrita pertinência com o objeto da proposta original, ainda que digam respeito à mesma matéria.
#19922
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19923
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   O prazo previsto para a convocação de suplente de Senador ou Deputado Federal, no caso de licença de parlamentar para tratar de interesses particulares, é de observância obrigatória pelos estados-membros e deve ser adotado pelas respectivas Assembleias Legislativas.
#19924
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado