Questões de Concursos e Exames

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#19885
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19886
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga. 
#19887
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19888
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19889
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19890
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19891
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É constitucional lei estadual que autoriza a remoção por permuta, em âmbito nacional, entre membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
#19892
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#19893
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos
Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.   É inconstitucional lei estadual que, ao criar o “estágio supervisionado, educativo e profissionalizante” sob a forma de bolsa de iniciação ao trabalho ao menor que frequente o ensino regular ou supletivo, constitui relação jurídica que se aproxima do instituto do contrato de aprendizagem.
#19894
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado