Questões de Concursos e Exames - Direito da Criança e do Adolescente

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#2919
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   Para efeitos da presente resolução, considera-se orfandade bilateral a condição social e jurídica que se encontra a criança ou o adolescente em que um dos pais, considerando as multiparentalidades, ou cuidadores primários, faleceram.
#2920
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   O CONANDA, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, deverá tomar providências para aprimorar o tema orfandade no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA), com a atualização do conceito utilizado, de modo a garantir...
#2921
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   Um grupo de trabalho constituído pelo CONANDA deverá fazer articulações especialmente com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer visando elaborar normas gerais e diretrizes de Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na condição de o...
#2922
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   Compete aos poderes públicos, por meio dos seus órgãos federais, estaduais, municipais e distrital, constituir um grupo temático dando continuidade aos trabalhos realizados, que visa realizar reuniões, encontros e articulações necessárias com conselhos de políticas públicas setoriais, órgãos do poder executivo, legislativ...
#2923
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   A condição de orfandade, quando resultar em situação de risco, não é suficiente para suscitar a atenção e o cuidado do Sistema de Garantia de Direitos, devendo os poderes públicos conferirem atenção especial e específica a determinadas condições de agravamento de risco e vulnerabilidades, em situação de rua e com deficiên...
#2924
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   São princípios aplicáveis aos cuidados com crianças e adolescentes na condição de orfandade no âmbito do sistema de garantia de direitos, entre outros, os seguintes: o reconhecimento da orfandade em sua expressão social e jurídica de desproteção social, implica em ações de responsabilidade do Estado, da Sociedade e da Fam...
#2925
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   São direitos das crianças e adolescentes em condição de orfandade, entre outros, os seguintes: direito ao luto, à preservação e cultivo de sua ancestralidade e da memória familiar e social; manutenção ou reconstrução de suas relações afetivas, familiares e comunitárias; garantia de ser informado e proceder com a escuta e...
#2926
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente promoverá, de forma articulada, a proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, unilateral ou bilateral, promovendo medidas de defesa, proteção, promoção, participação infanto-juvenil e controle social participativo, para efetivação de...
#2927
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 256/2024 - Estabelece Normas Gerais e Parâmetros para a Garantia da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente na Condição de Orfandade
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.   A proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade implica na articulação da família, da sociedade e do Estado, a fim de se garantir a efetividade e a completude na provisão de cuidados e direitos, sob a primazia do poder público.
#2928
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 249/2024 - Dispõe sobre a Proibição do Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Comunidades Terapêuticas
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 249/2024, que dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.   O Poder Público deve prioritariamente direcionar recursos financeiros para o fortalecimento e a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que oferece uma abordagem integrada, comunitária e humanizada no cuidado em saúde mental, assegurando a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).