Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 256/2024, que estabelece normas gerais e parâmetros para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente na condição de orfandade, decorrente da morte de um ou de ambos os pais ou cuidadores primários.
A condição de orfandade, quando resultar em situação de risco, não é suficiente para suscitar a atenção e o cuidado do Sistema de Garantia de Direitos, devendo os poderes públicos conferirem atenção especial e específica a determinadas condições de agravamento de risco e vulnerabilidades, em situação de rua e com deficiência que justificadamente demandem tratamento diferenciado.
Explicação (Assistente Virtual)
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